Termos e Condições
1. Introdução
Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma de agregação de iGaming e dos serviços da Games Valley. Ao acessar nossa plataforma, você concorda em estar vinculado a estes termos.
A Games Valley é operada pela Tech Valley SRL, empresa registrada na Romênia (Registro Comercial nº J12/4204/2023, CUI: 48896410), com sede registrada em Calea Dorobanților 89, bl. X3, sc. 1, ap. 2, Cluj-Napoca, Romênia.
2. Escopo dos Serviços
A Games Valley fornece serviços B2B de agregação de iGaming, incluindo:
Integração via API para jogos de cassino
Soluções de gestão de back-office
Ferramentas de inteligência de receita
Nossa plataforma conecta operadores de cassino licenciados a provedores premium de jogos por meio de uma API única e unificada.
3. Elegibilidade e Registro de Conta
Os serviços da Games Valley estão disponíveis exclusivamente para operadores de iGaming devidamente licenciados.
Para utilizar nossa plataforma, é necessário:
Possuir licenças de jogo válidas nas jurisdições de atuação
Ser uma entidade empresarial legalmente registrada
Ter representantes autorizados concluindo o processo de cadastro
Passar por nossos procedimentos de verificação KYC (Know Your Customer)
4. Compromissos de Nível de Serviço
A Games Valley compromete-se a fornecer:
99,99% de disponibilidade (uptime) da plataforma
Suporte rápido para integração (normalmente em até 3 horas para implementações padrão)
Acesso a suporte técnico 24/7
Monitoramento em tempo real e serviços de detecção de fraude
Os detalhes específicos de nível de serviço estão descritos nos contratos individuais com clientes.
5. Propriedade Intelectual
Toda a tecnologia da plataforma, APIs, documentação e sistemas proprietários permanecem de propriedade exclusiva da Games Valley.
Os clientes recebem uma licença limitada e intransferível para utilizar nossos serviços conforme especificado em seus contratos.
O conteúdo dos jogos é fornecido sob licença dos respectivos provedores e permanece como propriedade intelectual destes.
6. Proteção de Dados e Confidencialidade
A Games Valley processa dados em conformidade com o GDPR e demais legislações aplicáveis de proteção de dados.
Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de informações proprietárias, documentação técnica e dados comerciais compartilhados durante a parceria.
Nossa Política de Privacidade fornece informações detalhadas sobre nossas práticas de tratamento de dados.
7. Condições de Pagamento
Os preços e condições de pagamento são definidos em contratos individuais com clientes.
As faturas deverão ser pagas no prazo de 14 dias a partir da data de emissão, salvo acordo em contrário.
Todos os valores estão sujeitos ao IVA (VAT) aplicável.
A Games Valley oferece faturamento transparente, com detalhamento completo de transações, jogos e funcionalidades utilizadas.
8. Responsabilidade
A responsabilidade da Games Valley está limitada ao valor total contratual referente ao período de serviço aplicável.
Não nos responsabilizamos por:
Danos indiretos, consequenciais ou punitivos
Perdas decorrentes de interrupções de serviços de terceiros
Danos causados por uso indevido da plataforma pelo cliente
Eventos de força maior estão excluídos de responsabilidade.
9. Rescisão
Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante notificação por escrito, conforme previsto nos contratos individuais.
A Games Valley reserva-se o direito de suspender imediatamente os serviços em caso de:
Violação destes termos
Não conformidade regulatória
Inadimplência
Em caso de rescisão, o cliente deverá cessar o uso dos serviços e devolver quaisquer materiais confidenciais.
10. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação romena.
Quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais de Cluj-Napoca, Romênia, salvo disposição em contrário em contratos individuais.
11. Alterações
A Games Valley reserva-se o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio razoável aos clientes.
O uso contínuo da plataforma após a notificação constitui aceitação das alterações.
12. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail:
ou por meio de seu gerente de conta dedicado.